A presente Política de Privacidade explica como o website forcemen.shop/uroprostan-avaliacoes/ recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus visitantes e utilizadores.
A proteção da sua privacidade é importante para nós. O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
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garantir a segurança do website;
cumprir obrigações legais aplicáveis;
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Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.
Dependendo da finalidade concreta, o tratamento dos dados pessoais poderá basear-se numa ou mais das seguintes bases jurídicas previstas no RGPD:
Consentimento do titular dos dados, quando aplicável;
Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, quando aplicável;
Cumprimento de uma obrigação legal;
Prossecução de interesses legítimos, desde que estes não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Quando o tratamento depender do seu consentimento, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
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Quando legalmente exigido, os cookies que não sejam estritamente necessários apenas serão utilizados após obtenção do respetivo consentimento.
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Esses serviços poderão recolher informações técnicas, como endereço IP, identificadores de dispositivos, páginas visitadas, eventos de navegação e informações relacionadas com campanhas.
Sempre que aplicável, essas tecnologias serão utilizadas de acordo com as definições de consentimento disponibilizadas no website e com a legislação aplicável.
Os fornecedores externos poderão tratar dados de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e termos de utilização.
Poderemos recorrer a prestadores de serviços externos que atuem em nosso nome, nomeadamente fornecedores de:
alojamento web;
manutenção e segurança informática;
análise estatística;
gestão de website;
serviços de publicidade e marketing digital;
ferramentas de comunicação;
serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do website.
Esses prestadores apenas deverão tratar os dados pessoais de acordo com as instruções aplicáveis e nos termos exigidos pela legislação de proteção de dados.
Os dados pessoais poderão também ser divulgados quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem legítima de uma autoridade competente.
Alguns prestadores de serviços utilizados pelo website poderão estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Quando ocorrer uma transferência internacional de dados pessoais, serão aplicadas as garantias previstas no RGPD, quando exigíveis, incluindo, conforme o caso, uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Quando não existir um prazo específico, os dados serão conservados durante o período considerado necessário para:
cumprir a finalidade do tratamento;
cumprir obrigações legais;
resolver eventuais litígios;
prevenir fraudes ou abusos;
fazer valer ou defender direitos legalmente protegidos.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista uma obrigação legal que determine a sua conservação por período superior.
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado ou outras formas de tratamento ilícito.
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados através da Internet pode garantir segurança absoluta.
Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá, quando aplicável, exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso aos seus dados pessoais;
Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento dos dados;
Direito à limitação do tratamento;
Direito à portabilidade dos dados;
Direito de oposição ao tratamento;
Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento tiver como fundamento o consentimento;
Direito de não ficar sujeito a determinadas decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, quando aplicável.
A CNPD esclarece que o exercício destes direitos deve ser realizado junto do responsável pelo tratamento e que, em regra, o titular deverá receber resposta no prazo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado nos casos previstos no RGPD.
Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, deverá enviar um pedido para:
E-mail: [EMAIL DE CONTACTO]
O pedido deverá indicar claramente o direito que pretende exercer e conter informação suficiente para permitir a sua identificação.
Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular dos dados, sempre que tal seja necessário para proteger os seus dados contra acessos não autorizados.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito.
Caso os seus dados sejam tratados para fins de marketing direto, poderá opor-se a esse tratamento a qualquer momento e sem necessidade de apresentar uma justificação.
Após o exercício válido desse direito, os dados deixarão de ser tratados para fins de marketing direto, salvo nas situações legalmente previstas.
A CNPD confirma expressamente o direito de oposição ao tratamento para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis associada a esse marketing.
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Em Portugal, a autoridade de controlo responsável pela proteção de dados pessoais é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
Telefone: +351 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt
A CNPD é a autoridade nacional responsável pela fiscalização do cumprimento do RGPD e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
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Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças para finalidades que não sejam permitidas pela legislação aplicável.
Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações no website, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, sendo indicada a respetiva data de atualização no início do documento.
Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados.
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Nota: Esta Política de Privacidade foi elaborada com base nos princípios gerais do RGPD e na legislação portuguesa aplicável. Para garantir conformidade jurídica integral com a atividade concreta do website, os serviços de terceiros utilizados, os cookies instalados e a identidade do responsável pelo tratamento, recomenda-se uma revisão por um profissional jurídico especializado em proteção de dados.